Dia será de discussões importantes na Câmara de Ribeirão Preto
Câmara Municipal pauta extensa sessão com debates sobre água, prematuros e aplicativos
Discussão sobre o abastecimento de água na cidade
A Câmara Municipal realizará uma comissão especial de estudos sobre problemas de abastecimento de água às 12h30. Posteriormente, às 16h, haverá uma audiência pública para discutir o projeto de lei sobre a agência reguladora do serviço de água e esgoto, atendendo a uma lei federal que obriga os municípios a estabelecerem um convênio com um órgão regulador. A Prefeitura analisa a possibilidade de contratar uma agência de Campinas, cuja diretoria estará presente na audiência.
Projetos de lei e vetos do prefeito
A sessão noturna da Câmara inclui a apreciação de 22 projetos, incluindo 13 vetos do prefeito. Entre os projetos, destaca-se o que obriga a prefeitura a divulgar os gastos com publicidade e informar o custo nas propagandas; outro regulamenta o tempo de 15 minutos para motoristas comprarem o bilhete da Zona Azul; e um terceiro exige que a prefeitura informe os motivos de paralisação de obras públicas por mais de 60 dias.
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Convênio com a Polícia Militar e regulamentação de aplicativos
Um projeto autoriza o Palácio Rio Branco a firmar um convênio de atividade delegada com a Polícia Militar, permitindo que policiais em folga trabalhem para a prefeitura como fiscais municipais. A prefeitura estima um gasto mensal de R$ 120 mil com essa parceria. Outro projeto importante visa derrubar o decreto do prefeito que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos, atendendo a uma lei estadual que atribui aos municípios a regulamentação e fiscalização exclusiva dessa atividade. A expectativa é que o projeto seja aprovado, revertendo o decreto.
A sessão da Câmara Municipal promete ser movimentada, com debates acalorados sobre temas relevantes para a cidade, afetando diretamente o bolso do cidadão e os serviços públicos. As discussões geram expectativa e repercussão na comunidade, com posicionamentos diversos de atores políticos e da sociedade civil.
