Vereadores estudam veto a regulamentação dos aplicativos de transporte em Ribeirão Preto
Michelle Souza retorna à CBN para comentar os principais acontecimentos políticos de Ribeirão Preto. Um dos temas em destaque é a polêmica em torno da regulamentação do serviço de transporte por aplicativos na cidade.
Decreto e Projeto de Lei
A prefeitura de Ribeirão Preto, através de decreto, estabeleceu uma regulamentação para os transportes por aplicativo. A câmara municipal, discordando da medida, tentou derrubá-lo, mas não obteve sucesso na semana passada. Um mandado de segurança foi impetrado, mas a justiça entendeu que o processo não foi apresentado corretamente. Com isso, o decreto permanece em vigor. Agora, os vereadores pretendem apresentar um projeto de lei complementar para revogar o decreto do executivo. A vereadora Glaucia Berinice afirma que o projeto conta com votos suficientes para ser aprovado.
Regulamentação Nacional e Implicações Locais
Em Brasília, os deputados aprovaram um regulamento para os serviços de transporte por aplicativos, transferindo a responsabilidade da regulamentação para as prefeituras. Essa decisão gerou controvérsias em diversas cidades, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Belo Horizonte, onde a regulamentação por decreto também enfrentou contestações. A situação em Ribeirão Preto aguarda a sessão da câmara municipal para os próximos passos.
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Outras Matérias em Pauta na Câmara
Além da questão dos aplicativos, a sessão da câmara municipal abordará outros temas importantes. Entre eles, um veto parcial do prefeito sobre um projeto de lei que visa aumentar a transparência dos processos licitatórios da prefeitura; um projeto de lei que busca ampliar a transparência e assistência a entidades de proteção animal; e um projeto que exige a publicação mensal de relatórios sobre a qualidade da água e do esgoto na cidade.
Acompanharemos os desdobramentos dessas discussões na câmara municipal de Ribeirão Preto, que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos.
