Mudança dos gabinetes para o prédio anexo da Câmara Municipal deve ser finalizada nesta semana
Nesta semana em Ribeirão Preto, a política municipal apresenta alguns desdobramentos importantes. Acompanhe os principais pontos:
Mudança para o novo gabinete dos vereadores
Os vereadores de Ribeirão Preto estão se mudando para um novo prédio, um anexo que começou a ser idealizado em 2015 e teve sua construção atrasada por conta da Operação Sevandija e denúncias de irregularidades. Apesar de atrasos, o prédio está quase finalizado, com o vereador Giancoraus sendo o primeiro a se mudar. Outros vereadores devem se mudar ao longo da semana.
Pedido de vaga de suplente na Câmara
O suplente de vereador busca ocupar a vaga de Ottoniel Lima, condenado por improbidade administrativa em Limeira. O pedido foi protocolado na Câmara e, sem resposta, o suplente recorreu à justiça por meio de um mandado de segurança. O Conselho de Ética da Câmara analisará o pedido, devendo ouvir Ottoniel Lima antes de tomar uma decisão. O autor do pedido é Luiz Antônio França, filiado ao PDT, partido que em 2016 foi coligado ao PRB, legenda de Ottoniel Lima.
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Impasse sobre a Lei do IPTU Verde e possível CPI
A Lei do IPTU Verde, que concede descontos em impostos para ações sustentáveis, enfrenta um impasse. Apesar de aprovada na Câmara, a Prefeitura enviou um projeto semelhante com alterações, e os contribuintes que solicitaram o desconto ainda não o receberam. A Câmara pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o não cumprimento da lei. O vereador Giancoraus deve solicitar a abertura da CPI amanhã, e caso se comprove o descumprimento da lei pelo prefeito, um processo por improbidade administrativa pode ser aberto.
Além disso, há questionamentos sobre a devolução de créditos não utilizados em cartões de transporte público. Um decreto da Câmara solicita a devolução de mais de 20 milhões de reais em créditos acumulados desde 2012. A Transherp, empresa que gerencia o transporte, afirma estar realizando um estudo para avaliar a situação, mas ainda não há previsão de resolução. As alternativas em discussão incluem o barateamento das passagens ou investimentos em melhorias no sistema de transporte público.
