Secretária do Meio Ambiente é sabatinada na Câmara de Ribeirão Preto para dar detalhes sobre o IPTU Verde
Nesta semana, a política local foi marcada por debates acalorados sobre questões ambientais e financeiras. A secretária de meio ambiente compareceu à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da lei do IPTU Verde.
IPTU Verde: Descontos e Confusão
A polêmica gira em torno dos mais de 5 mil munícipes que solicitaram o desconto do IPTU no ano passado, com base em ações sustentáveis, mas ainda aguardam resposta. O vereador Jean Corausi, autor da lei, questionou a ineficiência na regulamentação, lembrando da comissão de estudo criada pela prefeitura, inicialmente chefiada pelo secretário Otávio Volcano e, após sua demissão, assumida pela secretária Sonia Vale. A secretária Sonia Vale explicou que muitos pedidos apresentavam inconsistências, como o uso da mesma foto em múltiplas solicitações, indicando falta de clareza nas regras para obtenção do benefício. A falta de regulamentação e a confusão sobre quais atitudes sustentáveis garantem o desconto foram pontos cruciais da discussão.
Lei Cidade Limpa: Multas e Flexibilização
Outro assunto que gerou controvérsia foi a Lei Cidade Limpa. Em 2018, foram emitidas 675 notificações por irregularidades, resultando em 42 multas de R$ 10 mil cada. Em 2019, o número de notificações caiu para 385, com apenas 5 multas aplicadas, totalizando R$ 50 mil em arrecadação. A prefeitura protocolou um projeto na Câmara para flexibilizar a lei, permitindo anúncios em painéis localizados em rodovias, gerando debates sobre a fiscalização e o impacto ambiental.
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Previdência Municipal: Dívidas e Reajuste
A prefeitura enfrenta um déficit de mais de R$ 4 milhões com o Instituto de Previdência do Município (IPM). Entre março e julho, deixou de repassar contribuições patronais, o que gerou preocupação entre os servidores. A prefeitura anunciou o parcelamento da dívida em 12 vezes, mas a situação é agravada pela aprovação de um projeto que reestrutura o IPM, aumentando as contribuições dos servidores de 11% para 14% e da prefeitura de 22% para 28%. O sindicato dos servidores demonstra inconformismo e planeja recorrer à justiça para tentar barrar o projeto. A efetividade desta medida para solucionar o problema previdenciário permanece incerta.
Os debates na Câmara Municipal evidenciaram a necessidade de maior transparência e clareza nas leis, bem como a urgência em solucionar os problemas financeiros da prefeitura, especialmente no que diz respeito à previdência municipal. A população aguarda soluções efetivas para as questões levantadas.
