Secretária do Meio Ambiente vai ser ouvida na Câmara, nesta terça (27), sobre o IPTU Verde
IPTU Verde/Sustentável: Novos Desenvolvimentos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará uma sessão extraordinária para discutir o polêmico IPTU Verde, também conhecido como IPTU Sustentável. A secretária de Meio Ambiente, Sônia Vale Walter Borges, será ouvida sobre o assunto. Um projeto de lei semelhante, protocolado pela prefeitura, propõe um desconto de 10% no IPTU para ações sustentáveis, enquanto a lei original do vereador Jean Corauci previa 12%, mas ainda não foi implementada. A sessão é aberta ao público e acontecerá às 16h.
Descontos e Ações Legais
Mais de 5 mil pessoas se inscreveram para o desconto do IPTU Verde em 2023, mas o benefício não foi concedido. O prefeito vetou o projeto inicialmente, mas a justiça determinou que o desconto deveria ser concedido a quem adotasse práticas sustentáveis. Um decreto de 28 de dezembro de 2023 suspendeu o desconto até 2024, gerando ações do Ministério Público. A ação civil pública, caso a prefeitura não cumpra a lei, está sendo acompanhada pela reportagem.
Segunda Unidade do Bom Prato e a Lei Cidade Limpa
A instalação da segunda unidade do restaurante Bom Prato em Ribeirão Preto enfrenta atrasos. Apesar da definição do local (Avenida Lucas Nogueira Garces), a construção ainda não começou. A elaboração do contrato de cessão do terreno pela USP está em andamento, com a expectativa de oferecer refeições a preços acessíveis à população carente. Paralelamente, a prefeitura busca flexibilizar a Lei Cidade Limpa, permitindo anúncios em painéis de rodovias fora do perímetro urbano. A reportagem questiona a efetividade da lei, considerando a quantidade de outdoors na cidade e a ausência de informações sobre multas aplicadas.
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Em resumo, a cidade enfrenta debates importantes sobre questões ambientais, assistência social e legislação urbana. Acompanharemos os desdobramentos de cada tema para manter nossos leitores informados.
