TJ suspende aumento da tarifa do ônibus, que elevava valor para R$ 4,40
Tarifa de ônibus em Ribeirão Preto volta a R$ 4,20?
A Justiça determinou a suspensão de um decreto que aumentou a tarifa de ônibus em Ribeirão Preto de R$ 4,20 para R$ 4,40. A decisão atende a um pedido da Rede de Sustentabilidade, que alegava falta de transparência no reajuste. Com isso, a tendência é que o valor volte para R$ 4,20, preço anterior ao aumento. A Prefeitura afirma ainda não ter sido notificada, e o consórcio responsável pelo transporte público, a Transerp, também não se manifestou oficialmente até o momento. Cabe recurso da decisão, e a prefeitura pode recorrer, mesmo com o recesso do Judiciário.
Crédito inutilizado nos cartões de ônibus: um problema de R$ 40 milhões?
Outro problema que afeta os usuários do transporte público em Ribeirão Preto é o grande volume de créditos inutilizados nos cartões de ônibus. Em 2017, um estudo apontou mais de R$ 21 milhões em créditos não utilizados. Atualmente, estima-se que esse valor já ultrapasse R$ 40 milhões. A Transerp afirma estar estudando uma solução, mas até o momento não apresentou resultados concretos. Vereadores propuseram um decreto para solucionar a questão, mas o superintendente da Transerp afirma que o decreto vigente de 2012 impede a devolução do dinheiro aos usuários. Apesar disso, a população entrevistada pela CBN se mostrou favorável ao uso desse dinheiro para melhorias no sistema de transporte público.
Sessão da Câmara Municipal: discussões acaloradas e projetos importantes
A última sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 2019 foi marcada por discussões acaloradas e decisões importantes. Um projeto de lei para alterar o Código de Obras foi retirado da pauta após ajustes no próprio código. A Lei MAIT, que garante reserva de assentos para pessoas com deficiência, foi aprovada. Houve também debates sobre um projeto de lei que visava contornar os efeitos de um decreto do prefeito sobre contrapartidas para empreendimentos imobiliários, projeto este que acabou sendo rejeitado. Para o ano que vem, projetos importantes como o Plano Municipal de Educação e o novo regramento do IPTU aguardam votação na Câmara.
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Em resumo, o ano termina com questões importantes ainda pendentes na cidade de Ribeirão Preto, envolvendo o transporte público, recursos financeiros inutilizados e projetos legislativos que prometem gerar debates acalorados no ano vindouro.
