Projeto de regulamentação de táxis é mais uma vez retirada da pauta da sessão da Câmara Municipal
Nesta edição do programa, acompanhamos os desdobramentos de importantes projetos na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Acompanhe os principais pontos:
Projeto de Lei para Mudanças na Regulamentação de Táxis
O projeto de lei que visa alterar a legislação sobre o serviço de táxi em Ribeirão Preto foi novamente retirado da pauta de votação. A prefeitura, após realizar mudanças no projeto, o reenviou à Câmara, mas a justificativa para sua retirada permanece desconhecida. A CBN entrou em contato com a prefeitura e a assessoria de imprensa para obter esclarecimentos, aguardando resposta. O presidente do sindicato dos motoristas de táxi, José Rodolfo Rodrigues, declarou concordância com as alterações propostas, mas manifestou preocupação com os custos para sua implementação.
Iptu Sustentável e o Imbróglio com o Iptu Verde
A prefeitura encaminhou um projeto de lei complementar que institui o “Iptu Sustentável”, concedendo benefícios para ações ecológicas. Este projeto gerou debates acalorados na Câmara, principalmente devido à sua semelhança com o “Iptu Verde”, aprovado em 2017 e posteriormente questionado judicialmente. A convocação da secretária do Meio Ambiente, Sonia Vale, para prestar esclarecimentos foi adiada a pedido do vereador Rodrigo Simões, para que os vereadores pudessem analisar o novo projeto antes. O vereador Jean Coraucci, autor do projeto Iptu Verde, expressou preocupação com a falta de consulta prévia sobre o Iptu Sustentável e suspeita que o objetivo seja ganhar tempo. As principais diferenças entre os projetos residem no percentual de desconto oferecido (12% no Iptu Verde e 10% no Iptu Sustentável) e nas exigências para obtenção do benefício. O projeto da prefeitura exige a adoção de pelo menos cinco medidas sustentáveis, enquanto o Iptu Verde possuía critérios menos rigorosos.
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Programa Fiquem Dia: Negociação de Dívidas com a Prefeitura
A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de lei que cria a segunda edição do programa “Fiquem Dia”, permitindo a negociação de débitos de tributos municipais. O programa oferece descontos significativos em juros e multas para pagamento à vista ou parcelado, gerando debates sobre a justiça em relação aos contribuintes que pagaram em dia. A Secretaria da Fazenda se comprometeu a se manifestar após a segunda votação, e o prazo para adesão ao programa é 11 de outubro. A rua Humberto Botoço, na Vila Virgínia, foi citada por um ouvinte como exemplo de falta de manutenção por parte da prefeitura, apesar de recapeamento recente em vias próximas. A Secretaria de Obras justificou a priorização de ruas com maior fluxo de veículos, mas se comprometeu a avaliar a inclusão da rua em futuras licitações.
Em resumo, a semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por discussões acaloradas e projetos polêmicos, com a população aguardando respostas e soluções para questões importantes que impactam diretamente a cidade. A CBN continuará acompanhando de perto o desenvolvimento desses assuntos e cobrando transparência das autoridades.
