Câmara de Ribeirão Preto debate o Novo Código de Posturas do município; audiência pública teve baixa adesão
Audiência Pública sobre o Novo Código de Posturas de Ribeirão Preto
Uma audiência pública sobre o novo Código de Posturas de Ribeirão Preto gerou pouca repercussão, com apenas alguns vereadores e representantes de bancas de jornal presentes. O principal foco da discussão foi a proibição da venda de produtos além de jornais, revistas e figurinhas nas bancas, prevista no projeto de lei. Mais de 1.100 assinaturas foram coletadas em um abaixo-assinado contra a medida, entregue ao secretário de planejamento Edson Ortega Marques. Ele se comprometeu a analisar as sugestões apresentadas.
Preocupações dos Donos de Bancas
Os donos de bancas temem o impacto da proibição, uma vez que grande parte de sua renda provém da venda de produtos como sorvetes, água, chips de celular e recargas de transporte. Com a baixa circulação de jornais e revistas impressos na era digital, a restrição afetaria significativamente seus negócios. O secretário argumentou que a proibição se baseia em uma lei federal, mas a prefeitura pode regulamentar o assunto.
Projeto de Lei para Taxistas
Além da discussão sobre o Código de Posturas, a Câmara Municipal deve votar um projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi na cidade. O projeto, que já havia sido retirado da pauta em maio, retorna à discussão com propostas de acessibilidade para pessoas com deficiência e permissão para instalação de câmeras nos veículos. O sindicato dos taxistas demonstra preocupação com os custos de adaptação dos veículos para atender às novas exigências de acessibilidade.
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O projeto do novo código de posturas deve ser protocolado na Câmara até o dia 22. A discussão sobre a regulamentação dos serviços de táxi e as preocupações dos donos de bancas de jornal prometem gerar debates acalorados nos próximos dias. A prefeitura ainda não se manifestou sobre as mudanças ocorridas no projeto de lei para taxistas entre maio e atrássto.
