Reforma do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) volta à pauta da Câmara de Ribeirão Preto
Nesta segunda-feira, acompanhamos os principais assuntos da política de Ribeirão Preto. A pauta incluiu uma audiência pública sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município (IPM), um projeto de lei que gera polêmica entre vereadores, servidores e o prefeito.
Reestruturação do IPM: pontos de discórdia
O projeto de lei para a reestruturação do IPM, enviado pelo prefeito antes do recesso parlamentar, prevê a criação de um fundo imobiliário municipal e o aumento da alíquota de contribuição para servidores e prefeitura. O sindicato dos servidores questiona a falta de clareza em vários pontos do projeto, alegando inviabilidade técnica e solicitando sua retirada. A audiência pública, de iniciativa do vereador Renato Zucolotto e da Comissão Permanente de Segurança Social, visa esclarecer as medidas propostas e buscar caminhos estratégicos para a reestruturação.
Especialistas em economia e direito previdenciário participarão do debate para analisar os aspectos econômicos e previdenciários do projeto. Entre os pontos polêmicos estão a destinação dos recursos da dívida ativa futura para o fundo previdenciário e as mudanças na forma de pagamento das pensões futuras. O prefeito alertou que a não aprovação do projeto pode comprometer o pagamento de servidores e aposentados.
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Investigação de concurso público na Câmara Municipal
O Ministério Público investiga denúncias de irregularidades e favorecimentos em um concurso público da Câmara Municipal realizado em 2015. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira ouvirá oito servidores municipais aprovados nos primeiros lugares do concurso para esclarecer se houve favorecimento no processo seletivo. A investigação pode resultar no arquivamento do caso ou na instauração de uma ação civil pública, dependendo dos resultados.
Investimentos do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP)
Por fim, abordamos investimentos do DAERP em infraestrutura hídrica, incluindo a luta contra o desperdício de água. O superintendente Afonso Reis destacou o problema dos vazamentos e o investimento de R$ 144 milhões para melhorias no sistema de abastecimento, incluindo a setorização da cidade e a implementação de um programa de caça-fraudes. Também foi discutida a utilização da água do Rio Pardo como fonte alternativa de abastecimento, com previsão de início da operação em 2026/2027.
Os assuntos discutidos demonstram a complexidade dos desafios enfrentados pela administração municipal, exigindo diálogo e transparência para a busca de soluções eficazes.
