Órgãos de educação voltam a debater o Plano Municipal de Ensino; pauta está parada desde 2015
Nesta semana, a Secretaria de Educação de Ribeirão Preto se reuniu com o Conselho Municipal de Educação para discutir o Plano Municipal de Educação (PME), um projeto que enfrenta entraves desde 2015.
Histórico do Plano Municipal de Educação
Aprovado inicialmente na gestão da prefeita Dárcy Vera, o plano sofreu alterações na gestão de Duarte Nogueira em 2017, o que resultou em sua não aprovação na Câmara no ano passado. Após diversas mudanças, o Conselho Municipal de Educação não aprovou o plano, e consequentemente, os vereadores também não o aprovaram na Câmara.
Reformulação e Próximos Passos
De acordo com o secretário de Educação, o texto do PME será reformulado com a parceria de vereadores e entidades de classe. A reunião estabeleceu o retorno da comissão de 2015, responsável pelo texto base, para elaborar um novo plano de trabalho com cronograma a ser concluído até o final do ano. As audiências públicas e o encaminhamento à Câmara Municipal estão previstos para acontecer após a conclusão do novo plano. O presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcio Silva, enfatizou a importância da aprovação do plano para que a cidade deixe de perder verbas federais.
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Acessibilidade no Transporte Público
A sessão ordinária da Câmara abordou um projeto de lei que concede isenção de tarifa do transporte público urbano para passageiros com deficiência. Embora o projeto já tivesse sido aprovado em primeira e segunda discussões, uma emenda apresentada pelo vereador Jean Coralus foi retirada por ferir a Constituição Federal. A gratuidade dependerá da avaliação de uma junta médica formada pela Prefeitura e o consórcio, conforme determina a legislação federal. A necessidade de comprovação anual da deficiência gerou debates e questionamentos. A prefeitura ainda não definiu como irá emitir laudos para motoristas com deficiência que necessitam de veículos adaptados, o que gera dificuldades para esses cidadãos.
A cidade de Ribeirão Preto busca solucionar os impasses para aprovar o Plano Municipal de Educação e garantir a acessibilidade no transporte público, buscando atender às necessidades da população e garantir o recebimento de recursos federais. Acompanharemos os próximos passos e as audiências públicas para atualizações sobre o andamento destes projetos.
