Código de Postura Municipal quer restringir o uso das calçadas por bares e restaurantes em Ribeirão Preto
De Olho na Política traz os principais assuntos políticos de Ribeirão Preto e região. Nesta semana, destacamos três temas importantes.
Novo Código de Posturas de Ribeirão Preto: Uso de Calçadas por Bares e Restaurantes
Um novo código de posturas municipais está em fase de elaboração e deve restringir o uso de calçadas por bares e restaurantes. Uma audiência pública para discutir o tema acontecerá no Palácio Rio Branco, hoje às 18h. O projeto, com mais de 400 páginas, já foi enviado aos gabinetes dos vereadores para análise. A proposta é que os comerciantes paguem pelo uso do espaço na calçada, gerando polêmica entre os vereadores e comerciantes. A prefeitura afirma que não haverá proibição, mas sim novos critérios para o uso das calçadas.
Reestruturação do IPM: Impasse entre Prefeitura e Sindicato
A reestruturação do Instituto de Previdência do Município (IPM) está em tramitação na Câmara Municipal, sem data definida para aprovação. Amanhã, às 14h, haverá uma reunião entre o prefeito e os vereadores para discutir o projeto. O sindicato dos servidores municipais enviou uma carta aberta pedindo a retirada do projeto, alegando falta de estudo técnico. A situação é preocupante, considerando os repasses de R$ 545 milhões previstos para 2019 para o IPM (R$ 200 milhões de arrecadação e R$ 350 milhões para cobrir o rombo).
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Contratação de Organizações Sociais para Escolas Infantis: Ação Judicial do Sindicato
O projeto de contratação de Organizações Sociais (OSs) para sete escolas de educação infantil em Ribeirão Preto foi sancionado, mas o sindicato dos servidores municipais irá entrar na justiça contra a decisão. O sindicato argumenta que cerca de 300 professores aprovados em concurso público ainda não foram chamados. A prefeitura justifica a contratação por meio de OSs devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação promete gerar mais debates.
Além desses temas, a reportagem aborda a situação precária do prédio da Câmara de Franca e as obras do novo prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto, incluindo a discussão sobre o número de vereadores na próxima legislatura (2021), com projetos propondo 27, 23 ou 20 vagas, gerando um impasse entre os vereadores e a população. A decisão final deve ocorrer até outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020.
