Justiça nega pedido de liminar e dá aval para o reajuste da tarifa do transporte público em Ribeirão Preto
A Justiça de Ribeirão Preto decidiu pela legalidade do reajuste na tarifa do transporte público, negando o pedido do vereador Marcos Papa (Rede) para barrar o aumento.
Reajuste mantido e prazo para prefeito
A juíza Lucy Lene Aparecida Canela de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou o mandado de segurança coletivo na última quarta-feira (23/07). Além disso, concedeu ao prefeito Duarte Nogueira um prazo de 10 dias para prestar informações à Justiça sobre a revisão tarifária. O aumento, de R$ 4,20 para R$ 4,40, entra em vigor em 31 de julho.
Recursos e questionamentos
O vereador Marcos Papa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) com um agravo de instrumento, pedindo a suspensão do reajuste até decisão final. Ele argumenta que a decisão de 2023, que elevou a passagem de R$ 3,95 para R$ 4,20, ainda está em disputa judicial. A Transerp justifica o aumento com base no contrato de concessão, utilizando uma fórmula paramétrica que considera fatores como preço do combustível e salários. O superintendente da Transerp, Antônio Carlos de Oliveira Jr., afirmou que o aumento está abaixo da inflação.
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Crédito inutilizado e próximos passos
Outro ponto questionado é o valor de R$ 21 milhões em créditos de passagens não utilizados. Atualmente, esse valor não pode ser devolvido aos usuários, mas a prefeitura estuda a possibilidade de abatê-lo na tarifa. A previsão é que um estudo sobre o assunto seja concluído em 30 a 60 dias. A CBN continuará acompanhando o caso e cobrando respostas da prefeitura e da Transerp.
