Sindicato dos Servidores e Conselho Municipal da Educação querem barrar o projeto de contratação das OSs em Ribeirão
O Sindicato dos Servidores Municipais e o Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto se opõem à iniciativa da prefeitura de terceirizar a educação infantil por meio de Organizações Sociais (OSs). A medida, aprovada pela Câmara Municipal, prevê a contratação de OSs para administrar sete unidades de educação infantil, afetando 2.500 vagas.
Preocupações com a Terceirização
O presidente do sindicato, Laëte Carlos Augusto, argumenta que mais de 300 profissionais aprovados em concursos públicos aguardam vagas na rede municipal de ensino. Ele teme que a terceirização enfraqueça o vínculo professor-aluno e dificulte a fiscalização dos recursos públicos. O receio é que a gestão terceirizada comprometa a qualidade do ensino e a transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação.
Posição da Prefeitura e o Projeto de Lei
A prefeitura justifica a terceirização como a única forma de expandir o acesso à educação infantil para crianças de até cinco anos, alegando dificuldades financeiras e o limite prudencial para contratações. O secretário da educação, Felipe Elias Miguel, afirma que o modelo atual não permite a expansão de vagas e a manutenção da rede. O projeto de lei aprovado na última segunda-feira transfere a responsabilidade da administração das novas unidades para as OSs. Entre as unidades afetadas estão as creches do Eitor Higão, Parque dos Pinheiros e Paulo Gomes Romeo, além de escolas de educação infantil em bairros como Piranga, Vila Tibério e Vila Virgínia.
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Implicações Jurídicas e Polêmicas
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcio Silva, considera o projeto inconstitucional e afirma que buscará meios judiciais para contestá-lo. O promotor do GEDUC (Grupo de Atuação Especial em Educação) da Ufelca, por sua vez, vai analisar o contrato entre a prefeitura e as OSs, destacando a importância da fiscalização. A Câmara Municipal, ao aprovar o projeto, assume uma responsabilidade que pode gerar consequências caso haja omissão na fiscalização. A Secretaria da Educação alega que já atendeu a um número de professores aprovados em concursos superior ao número de vagas, justificando a não contratação dos demais. A discussão sobre a constitucionalidade da terceirização e a necessidade de contratação dos aprovados em concurso público permanece.
Em meio a essas controvérsias, o prefeito de Ribeirão Preto encontra-se em Brasília para discutir a reforma da previdência com o ministro da Economia, buscando soluções para os problemas financeiros do município e os impactos na contratação de servidores.
