Colunista traz detalhes da sessão que aprovou a contratação de OSs para gerir novas creches e escolas de ensino fundamental
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão extraordinária, o projeto que prevê a administração de creches municipais por organizações sociais (OS). A decisão gerou protestos e polêmica, com diversos vereadores se manifestando contra a medida.
Protestos e controvérsias na sessão
A sessão foi marcada por protestos, com manifestantes arremessando objetos em direção aos vereadores. Apesar dos protestos, os projetos de extinção e criação de cargos para professores de Educação Física e Educação Artística, além de um empréstimo de R$ 120 milhões para obras de infraestrutura, foram aprovados. A aprovação do projeto das OS para creches gerou grande discussão, com vereadores da oposição criticando a medida e questionando sua constitucionalidade.
Críticas e questionamentos à aprovação
Vereadores contrários destacaram o apontamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que gastos com OSs entram no limite de gastos da prefeitura, questionando o porquê de não se contratar professores diretamente. A justificativa da prefeitura, de estar acima do limite prudencial para contratação de pessoal, foi contestada. Preocupações com possíveis problemas de corrupção e dificuldades de fiscalização, similares a casos em outras cidades, também foram levantadas.
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Próximos passos e ações judiciais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, anunciou que levará a decisão ao Ministério Público. O Conselho Municipal de Educação também deve se reunir para decidir sobre possíveis ações judiciais. Um debate público sobre a educação municipal está agendado para o dia 10 de atrássto, com a participação de vereadores, secretário da educação, representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal de Educação. O secretário da Educação confirmou que as OSs atenderão sete creches, com previsão de atender 1.200 crianças até outubro de 2019. Embora o projeto atenda parte da demanda, cerca de 4 mil crianças permanecem na fila de espera por vagas em creches.
