Câmara realiza sessão extraordinária, nesta segunda, para votar três projetos do Executivo; na pauta, está a contratação das OSs

Apesar do recesso parlamentar, uma sessão extraordinária na Câmara de Ribeirão Preto acontece hoje para votar três projetos do executivo. Acompanhe os detalhes a seguir.

Projetos em votação

Os projetos em pauta são: a contratação de organizações sociais (OSCs) para sete creches municipais; um financiamento de R$ 121 milhões para obras de infraestrutura e saneamento básico (programa Avançar Cidades); e a criação de cargos para professores de educação física e artes na rede municipal. A expectativa é de aprovação, mas a situação é incerta devido à resistência de alguns vereadores.

Resistência e posicionamentos

O vereador Marinho Sampaio, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já se posicionou contra a contratação de OSCs na educação, alegando terceirização do ensino. Sua ausência na sessão, devido a compromissos prévios, deixa a situação ainda mais indefinida. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifesta contrária ao projeto das OSCs, argumentando que o mesmo não passou pelo Conselho Municipal da Educação, como determina a lei orgânica do município. O Conselho Municipal da Educação reivindica ser ouvido, embora seu parecer não seja vinculante.

Desfecho e próximos passos

A Prefeitura afirma que, sem a aprovação do projeto das OSCs, não terá agilidade para resolver o déficit de mais de 4 mil vagas em creches. O plano B seria aguardar a redução do comprometimento com a lei de responsabilidade fiscal para contratar funcionários, o que, no entanto, demandaria mais tempo. A sessão de hoje é crucial, e a presença da maioria dos vereadores é necessária para a votação. A ausência de vereadores sem justificativa médica acarretará desconto em seus salários. Após o recesso, a discussão sobre o número de cadeiras na Câmara (23, 27 ou 20) retorna à pauta, com prazo até outubro para decisão.