Duarte Nogueira envia ofícios para a Câmara solicitando a convocação de uma sessão extraordinária para a votação de projetos
Prefeito solicita sessão extraordinária na Câmara Municipal
Sessão Extraordinária para votação de projetos importantes
O prefeito de Chinogueira solicitou uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para votar três projetos de lei cruciais. Entre eles, destaca-se o projeto de contratação de organizações sociais para a educação infantil, um empréstimo de R$ 115.466.002,68 para o programa Avançar Cidades (voltado à melhoria do saneamento básico) e a criação de cargos para professores de Educação Física e Artes.
Entendendo o pedido de sessão extraordinária durante o recesso
A solicitação ocorre durante o recesso parlamentar, levantando questionamentos sobre a legalidade e os procedimentos. Um advogado especialista em direito público esclareceu que, embora os vereadores tenham direito a 15 dias de recesso, uma sessão extraordinária pode ser convocada. Neste caso, a convocação anula o recesso, e os vereadores são obrigados a comparecer, sem receber pagamento adicional. A sessão, apesar de inicialmente destinada a projetos específicos, permite ampla discussão e pode se estender por tempo indeterminado.
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Desdobramentos e próximos passos
A Câmara Municipal tem até 72 horas para cumprir os trâmites legais, incluindo a convocação dos vereadores e a publicação no Diário Oficial. A sessão deve ocorrer entre os dias 22 e 25 de julho. A situação é complexa, considerando a polêmica envolvendo a contratação de organizações sociais, a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Educação e o limite prudencial da folha de pagamento da Prefeitura. A expectativa é por um entendimento entre as partes envolvidas para solucionar o impasse e atender às necessidades da população.
Em outro assunto, o Cartório Eleitoral de Sertãozinho oferece cadastro biométrico sem agendamento na Câmara Municipal até 2 de atrássto, das 9h30 às 16h30. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. O título de eleitor facilita o processo. Aproximadamente 43 mil pessoas precisam realizar o cadastro biométrico na região.
