Secretário da Educação comenta a negativa da Câmara em não votar o projeto que prevê a contração de OS na educação

A votação do projeto que propõe a gestão das creches de Ribeirão Preto por Organizações Sociais (OSs) foi marcada por intensa polêmica e terminou sem decisão na Câmara Municipal.

Protesto e Tumulto na Câmara

A sessão foi tumultuada, com a presença de professores, guardas civis e até crianças protestando contra a terceirização do serviço. A sessão, inicialmente suspensa por indefinição quanto à votação, durou mais de duas horas para começar. Houve discussão acalorada entre vereadores, representantes do Conselho Municipal de Educação e o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel. A impressão é que a oposição tentou protelar a votação, que acabou não acontecendo.

O Conselho Municipal de Educação e a Legalidade do Projeto

Uma questão central levantada pelo Conselho Municipal de Educação é que não foi consultado antes do projeto ser enviado à Câmara. O secretário Miguel explicou que, regimentalmente, não há necessidade de submissão prévia ao Conselho, sendo a prerrogativa do prefeito encaminhar projetos de lei. Apesar disso, o Conselho emitiu parecer contrário ao projeto, alegando ilegalidade por não ter sido ouvido, e o encaminhou para a Câmara e para o Diário Oficial. O parecer destaca a diferença entre a análise prévia de contratos, que é atribuição do Conselho, e a aprovação de projetos de lei, de responsabilidade do Poder Executivo.

Possíveis Desdobramentos e Prejuízos

A não votação do projeto causou prejuízos à população, pois adiou a abertura de novas vagas em creches, especialmente na região do Vida Nova, e a criação de 130 cargos de professores, deixando alunos sem aulas e famílias sem vagas. O secretário mencionou a possibilidade de solicitar sessões extraordinárias para votar o projeto e o projeto de criação de cargos de professores. Caso não haja aprovação, a Secretaria buscará alternativas, embora o segundo semestre esteja comprometido. A situação é ainda mais preocupante devido às 800 liminares deferidas, que a Prefeitura não consegue atender pela falta de vagas. A postergação da votação também impacta a resposta da Prefeitura a um processo no Ministério Público sobre a falta de vagas, que afeta quase 4 mil crianças. A falta de vagas e a necessidade de uma administração responsável da Secretaria de Educação, que já tem 80% do orçamento comprometido com folha de pagamento, são desafios adicionais que a administração precisa enfrentar.

A situação permanece indefinida, deixando a população sem uma resposta concreta sobre o futuro das creches de Ribeirão Preto. A discussão sobre a terceirização do serviço e suas implicações continua em aberto, com a necessidade de uma solução que garanta o acesso à educação infantil para todas as crianças da cidade.