Câmara Ribeirão deve votar, nesta quinta-feira (11), um projeto que limita os gastos com propaganda na Prefeitura
Nesta edição do programa Manhã CBN, acompanhamos os desdobramentos da política local e nacional. Michelle Souza trouxe informações relevantes sobre a reunião entre o prefeito de Artur Nogueira e vereadores, tratando da reforma do Instituto de Previdência dos Municípios (IPM).
Reforma do IPM em Artur Nogueira
A reunião, que contou com a presença de 14 dos 27 vereadores, focou exclusivamente na reforma do IPM. O projeto, após discussão, será encaminhado à Câmara para votação após o recesso dos vereadores, que se inicia hoje e termina em 1º de atrássto. A reforma é crucial para lidar com o déficit do instituto, que em 2019, já consumiu mais de 300 milhões dos cofres públicos.
Reforma Tributária em Pauta
Em âmbito nacional, a instalação da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados foi destaque. O deputado Baleia Rossi, em entrevista anterior à CBN, apontou a reforma como um projeto vital para o futuro da economia brasileira, juntamente com a reforma da previdência. O professor Maurí José Resende, da FEA-USP, defendeu a reforma, destacando a necessidade de simplificação do sistema tributário para aumentar a arrecadação e reduzir a litigiosidade. A reforma também visa acabar com as subvenções e benefícios fiscais, que chegam a 340 bilhões anuais.
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Projetos Locais em Discussão
Ainda na pauta da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, estão projetos sobre a contratação de Organizações Sociais (OS) para escolas de educação infantil e a redução de gastos com publicidade da prefeitura. O projeto das OS busca uma solução paliativa para a falta de professores, enquanto o projeto da vereadora Glaucia Berenice visa regulamentar os gastos com publicidade, atualmente estimados em mais de 7 milhões para este ano. Há também a preocupação com o possível fechamento da Defensoria Pública na cidade, um serviço que atendeu mais de 80 mil pessoas desde sua instalação em 2010. O vereador Renato Zucolotto destacou a importância da Defensoria para garantir o acesso à justiça para a população carente. O governo federal anunciou o possível fechamento de mais de 43 defensorias públicas em todo o Brasil, um retrocesso para o acesso à justiça, segundo os entrevistados.
Acompanharemos os desdobramentos dessas importantes pautas políticas nos próximos dias e semanas.
