CCJ não dá parecer e texto que previa a instalação de Organizações Sociais na Educação não entra em pauta
De olho na política, acompanhamos a discussão sobre a implantação de Organizações Sociais (OS) na educação infantil de Ribeirão Preto. O projeto gerou protestos de professores e sindicatos, sendo adiado para a próxima semana por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Organizações Sociais na Educação Infantil
A proposta do governo é contratar OS para administrar escolas de educação infantil, alegando que 80% do orçamento da Secretaria da Educação é destinado à folha de pagamento, inviabilizando a expansão de vagas. O secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, explicou que o modelo prevê a oferta de prédio novo, uniformes, material escolar, didático, alimentação e professores contratados pela CLT, com formação e apoio pedagógico da Secretaria. A fiscalização seria feita por supervisores de ensino, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação.
Preocupações e Fiscalização
Apesar das justificativas, há preocupações com a fiscalização, principalmente por se tratar da educação de crianças de 0 a 3 anos. O promotor do GEDUC demonstrou preocupação com a fiscalização do modelo. A votação do projeto foi adiada, mas deve retornar à pauta na próxima quinta-feira, possivelmente com parecer da CCJ. Este modelo de gestão por OS já foi proposto para UPAs na saúde e atrásra também para a coleta seletiva.
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Outras Iniciativas e Impactos
Outro projeto em discussão é o “Cata Sonho”, que visa gerir os catadores de materiais recicláveis por meio de uma OS, com financiamento do PAC e recursos para programas socioambientais. A prefeitura justifica a contratação de OS pela necessidade de reduzir custos e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a folha de pagamento enxuta. Especialistas afirmam que este modelo de gestão é cada vez mais comum, mas ainda em desenvolvimento. Apesar disso, há exemplos bem-sucedidos, como a FAEPA no Hospital das Clínicas. O secretário da Educação também abordou a reposição de aulas, o déficit de professores em arte e educação física, a falta de AVCB em escolas e o atraso no Plano Municipal de Educação. Por fim, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) entregou à prefeitura propostas para amenizar os impactos das obras do programa Ribeirão Mobilidade, que preocupam comerciantes devido à proximidade com o Natal. A Transerp está analisando as propostas.
A situação demonstra a complexidade dos desafios enfrentados pela administração pública, buscando soluções inovadoras, mas que demandam atenção e transparência para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
