Vereadora protocola projeto que exige que a Prefeitura tenha no site a relação de ‘trenzinhos da alegria’ regulamentados
Ribeirão Preto: Projeto de Lei Busca Mais Transparência sobre Trenzinhos da Alegria
Fiscalização dos Trenzinhos
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto discute um projeto de lei que visa aumentar a transparência na operação dos chamados “trenzinhos da alegria”. A proposta da vereadora Glaucia Berinice obriga a Prefeitura a publicar a lista de veículos legalizados e em conformidade com a lei municipal de 2013. O objetivo é incentivar a regularização e garantir a segurança dos usuários, após um acidente em 2022 onde um jovem foi atropelado por um desses veículos. Atualmente, dos cerca de 30 trenzinhos em operação na cidade, apenas 8 estão regularizados. A Prefeitura afirma que realiza fiscalizações periódicas e por meio de denúncias, aplicando penalidades como suspensão da licença e multas para quem descumpre a legislação.
Imóveis Abandonados em Ribeirão Preto
A Prefeitura de Ribeirão Preto também está tomando medidas para lidar com imóveis abandonados na cidade. Um decreto publicado no Diário Oficial do Município autoriza a tomada de posse de imóveis em estado de total abandono, principalmente aqueles com IPTU atrasado há mais de cinco anos. Antes de qualquer ação, os proprietários serão notificados e terão a oportunidade de regularizar a situação dos imóveis. Caso isso não ocorra, os imóveis poderão ser tomados pela Prefeitura e posteriormente vendidos, com os recursos sendo destinados a programas sociais ou para construção de unidades públicas como escolas ou postos de saúde. Segundo o secretário de planejamento e gestão pública, Edson Ortega, a medida abrange também imóveis tombados como patrimônio histórico, independente de serem propriedades do Estado ou da União. Um advogado especialista em empreendimentos imobiliários afirma que o decreto municipal regulamenta uma lei federal já aprovada, forçando os proprietários a darem uma utilidade para esses imóveis.
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Em resumo, Ribeirão Preto enfrenta desafios em relação à regulamentação de atividades recreativas e à gestão de imóveis abandonados. A transparência e a fiscalização são pontos cruciais para garantir a segurança da população e o desenvolvimento urbano da cidade. Acompanharemos os desdobramentos dessas ações.
