Colunista comenta os temas que entraram em pauta na sessão desta terça-feira (25) da Câmara Municipal de Ribeirão
Nesta edição do De Olho na Política, abordamos os principais assuntos discutidos no Legislativo e Executivo municipal de Ribeirão Preto.
CPI investiga evasão fiscal de bancos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para apurar possíveis práticas ilegais contra a Fazenda Municipal por instituições financeiras. Presidida pelo vereador Lincoln Fernandes, a CPI busca recuperar mais de R$ 200 milhões em impostos não destinados ao município, um valor que pode ser ainda maior considerando impostos não auditados. A inspiração vem de uma CPI semelhante em São Paulo, que recuperou R$ 1 bilhão. O próximo passo é solicitar documentos à prefeitura e informações sobre a fiscalização bancária, incluindo o software utilizado pela prefeitura e as movimentações financeiras declaradas ao Banco Central nos últimos cinco anos.
Trânsito de veículos pesados e corredores de transporte coletivo
Duas comissões especiais foram criadas para discutir o trânsito na cidade. A primeira visa proibir o tráfego de ônibus e caminhões na Avenida 9 de Julho devido ao seu estado precário e à dificuldade de obras no local, tombado pelo patrimônio histórico. A segunda analisará a viabilidade da implantação de corredores de transporte coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e da Saudade, projeto que preocupa comerciantes devido à possível redução do fluxo de pessoas. A prefeitura já destinou R$ 45 milhões para as obras, com previsão de conclusão em 12 meses.
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Regulamentação de aplicativos de transporte
A regulamentação dos transportes por aplicativo, a chamada “Lei do Uber”, aprovada em 30 de maio, ainda não foi implementada. Apesar da aprovação na Câmara, com emendas incluídas, o projeto encontra-se parado. A Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não se manifestou sobre o andamento da regulamentação, deixando a população aguardando esclarecimentos sobre a implantação do projeto.
Acompanharemos o desenvolvimento dessas e outras questões relevantes para o município, trazendo informações atualizadas para nossos ouvintes.
