Votação de projeto que regula o serviço de panfletagem em Ribeirão Preto é adiada
Nesta edição do jornal, acompanhamos os desdobramentos da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, marcada por debates acalorados e decisões adiadas.
Propaganda em vias públicas e imóveis: adiamento e debates
O projeto de lei que regulamenta a distribuição de panfletos em imóveis e veículos foi adiado. O vereador Bonnie, autor da proposta, justificou o adiamento pela necessidade de diálogo com empresas do setor e gráficas, buscando melhor compreensão da dinâmica da panfletagem na cidade. Ele pretende realizar uma reunião pública no final do mês para discutir o tema com a população. Atualmente, apenas três funcionários da Secretaria da Fazenda fiscalizam as 15 empresas de panfletagem e os 86 pontos de distribuição em semáforos, o que demonstra a necessidade de uma regulamentação mais eficaz.
Transparência nos postos de combustíveis: projeto adiado
Outro projeto adiado foi o que obriga postos de combustíveis a informar a origem dos produtos aos consumidores. De autoria dos vereadores Maurício Gasparini e Maurício Guimarães, a proposta visa aumentar a transparência, especialmente nos postos sem bandeira, onde o preço costuma ser mais baixo, mas a origem do combustível é desconhecida. O adiamento se deu após conversas com vereadores e representantes de postos preocupados com o impacto da lei nas vendas. A expectativa é que o projeto seja votado em breve.
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Proibição do pedido de CPF em condomínios: polêmica e questionamentos
A Câmara também discutiu um projeto de lei que proíbe a solicitação do CPF para entrada em condomínios. O vereador Igor Oliveira, autor da proposta, argumenta que a medida visa proteger os moradores de crimes de estelionato. Entretanto, a constitucionalidade da lei é questionada, uma vez que já existe legislação federal sobre condomínios. A OAB se manifestou contrária ao projeto, alegando que ele não pode legislar sobre matéria federal. O debate segue em aberto, com a necessidade de avaliar a compatibilidade com a lei de condomínios e a efetividade da medida na prática, considerando que a maioria dos condomínios já exige o RG.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por debates relevantes sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A transparência e a segurança foram pontos centrais nas discussões, com projetos importantes sendo adiados para melhor análise e diálogo com a sociedade.
