Câmara vota projeto que prevê a regulamentação da entrega de panfletos em Ribeirão Preto
De olho na política, acompanhamos os bastidores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Nesta semana, um projeto de lei polêmico deve ir à votação, proibindo a distribuição de panfletos em veículos e imóveis.
Proposta de Lei e suas Implicações
O projeto, de autoria do vereador Boney, visa proibir a distribuição de panfletos, folders e qualquer material publicitário em veículos estacionados, além da fixação em portas, portões e caixas de correio. A proposta prevê multas para infratores, que podem chegar a R$ 1.326,50 em caso de reincidência, podendo inclusive levar à cassação do alvará do estabelecimento. A polêmica reside na possível inconstitucionalidade da lei, já que a regulamentação da distribuição de panfletos seria de competência do prefeito, e não do legislativo.
Reações e Possíveis Consequências
A proposta gerou debates acalorados. Ouvintes questionam a viabilidade da lei, especialmente em períodos eleitorais, e a necessidade de fiscalização efetiva. Há também preocupações com o impacto na geração de empregos, uma vez que diversas empresas atuam nesse setor. A discussão também se estende à problemática do barulho excessivo de carros de som, outra questão que precisa de regulamentação e fiscalização.
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Anexo da Câmara Municipal: Uma Obra de Longa Duração
Outro assunto que vem sendo acompanhado de perto é a construção do anexo da Câmara Municipal, uma obra que se arrasta há mais de quatro anos e já consumiu mais de R$ 10 milhões. A previsão de entrega é para atrássto, com a compra de mobiliário para 27 gabinetes, mesmo com o número de vereadores ainda indefinido para a próxima legislatura. A obra enfrentou diversos problemas, incluindo suspensões, investigações e aditivos contratuais, gerando questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de transparência.
Acompanharemos os desdobramentos do projeto de lei sobre a distribuição de panfletos e a finalização da obra do anexo da Câmara Municipal, buscando esclarecer as dúvidas e informar a população sobre o uso dos recursos públicos.
