Semana decisiva para o legislativo e executivo
A semana se inicia com a votação da Lei Orçamentária para 2020 no Congresso Nacional e, em Ribeirão Preto, a Câmara Municipal tem pautas importantes em sua agenda.
Projetos de Lei em Destaque
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar projetos cruciais. Um deles trata da reserva de espaços e assentos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com a proposta de reduzir a reserva de 20% para 10%. Outro projeto importante é a alteração do Código de Obras (lei do puxadinho), buscando regularizar imóveis. Caso não seja aprovada até quinta-feira, a alteração entra em vigor no ano seguinte sem possibilidade de retrocesso. Uma audiência pública já foi realizada na sexta-feira anterior, e a expectativa é de votação ainda nesta semana.
Pedido de Cassação Arquivada
O Conselho de Ética da Câmara arquivou o pedido de cassação do vereador Rodrigo Simões, acusado de ofensas contra uma servidora municipal. A denúncia, feita através de um requerimento à mesa diretora, alegava difamação nas redes sociais e no plenário. No entanto, o Conselho considerou a denúncia sem fundamento, pois o vereador não citou nominalmente a servidora em suas declarações. Apesar do arquivamento, a discussão levanta a questão da agilidade do Legislativo em processos desse tipo, sugerindo a necessidade de maior celeridade na avaliação e punição, caso necessário.
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IPTU e Recursos do Leilão do Petróleo
A Prefeitura de Ribeirão Preto inicia a distribuição dos carnês do IPTU, com correção pelo INPC. A cota única deve ser paga até 13 de janeiro. A segunda via pode ser impressa pelo portal da Prefeitura. Quanto aos recursos do leilão da cessão onerosa do petróleo, inicialmente previstos em 7,3 milhões, o valor final foi de 3,5 milhões. A Prefeitura destinará esses recursos à limpeza urbana, para serviços como recolhimento de galhos e outros, atendendo a demandas da população.
A semana legislativa em Ribeirão Preto é marcada por decisões importantes, afetando desde a acessibilidade até a limpeza urbana, passando por questões éticas no Legislativo. A expectativa é de que os projetos de lei sejam aprovados, resolvendo pendências antes do recesso e atendendo às necessidades da cidade.
