Cumprimento ou não do IPTU Verde volta a ser debatido na Câmara Municipal
Sessão Tumultuada na Câmara Municipal
A sessão da Câmara Municipal de ontem foi marcada por debates acalorados, principalmente em relação ao cumprimento da lei do IPTU Verde. Um requerimento do vereador de Ancuraúce pedia a convocação do secretário da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a implementação da lei. Apesar de uma decisão judicial favorável ao cumprimento da lei, a prefeitura tem tentado argumentar pela inconstitucionalidade do IPTU Verde.
Decisão Judicial e Impasse Político
A decisão judicial que determina o cumprimento da lei do IPTU Verde foi proferida na última quarta-feira. A maioria dos vereadores, no entanto, optou por não convocar o secretário imediatamente, preferindo aguardar maiores informações sobre como a prefeitura pretende implementar a lei, considerando as dificuldades financeiras do município e a pendência do aumento salarial dos servidores.
Projetos Aprovados e Implicações Financeiras
Além da discussão sobre o IPTU Verde, outros projetos foram aprovados, incluindo o que destina 21 milhões para o Pro-urbano das passagens. A aprovação deste projeto implica em uma revisão de pontos do decreto que regulamenta o transporte coletivo em Ribeirão Preto, abrindo a possibilidade de o município reaver recursos não utilizados pelos usuários do transporte público. A prefeitura precisará analisar como judicializar a revogação de alguns pontos desse decreto. A questão salarial dos servidores públicos também permanece em aberto, com a justiça ainda analisando o caso. Onze vereadores assinaram um documento para entrar como terceiros interessados no processo, enquanto outros se recusaram, gerando mal-estar e críticas nas redes sociais. O vereador Renato Zucolotto, um dos que não assinaram, explicou que a Câmara não possui personalidade jurídica para tal ação.
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Em resumo, a sessão da Câmara foi marcada por debates acalorados e decisões importantes que impactarão as finanças municipais e a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões.
