Tribunal de Contas cria regra de transição para aportes ao IPM; confira o que muda!
Nesta edição do De Olho na Política, discutimos decisões importantes sobre o Instituto de Previdência Municipal (IPM) de Ribeirão Preto e outros assuntos relevantes.
Regras de Transição para o IPM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu criar uma regra de transição para os aportes feitos ao IPM, considerando-os como gasto com folha de pagamento. Inicialmente, 10% do valor repassado será considerado como gasto com pessoal em 2019, aumentando gradativamente até atingir 100% em 2023. Essa decisão visa solucionar o impasse sobre o gasto com o IPM e sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do sindicato dos servidores, Laércio Carlos Augusto, afirmou que essa decisão não foi uma surpresa e espera a retomada das negociações salariais com a prefeitura.
Impacto no Orçamento e Reajuste Salarial
A inclusão dos aportes como gasto com pessoal impactará o orçamento municipal, elevando o percentual gasto com funcionalismo de aproximadamente 46% para 47%. Apesar disso, a Prefeitura de Ribeirão Preto mantém a decisão de reajuste salarial zero para os servidores, alegando dificuldades financeiras. A questão do reajuste salarial permanece um ponto de tensão, com a greve dos servidores ainda judicializada e a expectativa de negociações entre o sindicato e a prefeitura.
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Recursos do Consórcio PróUrbano e Retorno de Vereador
Outro ponto abordado foi a questão dos 21 milhões de reais em créditos não utilizados do Consórcio PróUrbano. Vereadores solicitaram informações sobre a destinação desses recursos e questionaram a prática da venda casada de passagens de ônibus. Até o momento, o consórcio não se manifestou sobre os questionamentos. Por fim, comentamos sobre o provável retorno do vereador Valdir Vilela à Câmara Municipal, após decisão do STJ. Sua volta poderá gerar economia aos cofres públicos, uma vez que seu afastamento desde 2017 resultou no pagamento de dois salários para a vaga.
Em resumo, a situação financeira do município de Ribeirão Preto continua desafiadora, com debates acirrados sobre o reajuste salarial dos servidores e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões e informaremos a população sobre qualquer novidade.
