Lei Orçamentária Anual tem 274 emendas dos vereadores e 11 da população
Nesta semana, a política em Ribeirão Preto movimentou-se com discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a definição da nova mesa diretora da Câmara Municipal.
Emendas à LOA 2020
A Câmara Municipal recebeu um total de 274 emendas para a LOA 2020, apresentadas individualmente por 12 vereadores e 11 pela população. O número de emendas populares pode sofrer alterações devido à existência de propostas semelhantes. Após análise do relator e inclusão na pauta pelo presidente da Comissão de Finanças, o projeto de lei, com orçamento superior a três bilhões, precisa ser votado até 15 de dezembro para encaminhamento ao prefeito. A expectativa é que a prefeitura vete a maioria das emendas, devido a questões financeiras e possíveis duplicidades de interesses.
Transparência nas Audiências Públicas
Um projeto de lei em votação na Câmara visa obrigar a prefeitura a transmitir as audiências públicas em tempo real pela internet. Atualmente, a Câmara já realiza transmissões ao vivo, mas a prefeitura não. A proposta busca garantir maior transparência e acesso da população às discussões sobre projetos relevantes, como o Código de Posturas, que ainda aguarda aprovação na Câmara.
Leia também
Outras decisões da Câmara
Além da LOA, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto também deve votar hoje um projeto de lei complementar que autoriza o executivo municipal a receber da COHAB terrenos no valor de aproximadamente R$ 3.210.000,00 como parte do pagamento de uma dívida superior a R$ 170 milhões. Outro projeto em pauta visa obrigar as empresas de ônibus a realizarem controle de higienização e pragas urbanas nos veículos. Este projeto, vetado pelo prefeito por alegado vício de iniciativa, será novamente analisado pelos vereadores. Por fim, a eleição para a nova mesa diretora da Câmara para 2020 deve ocorrer hoje, com Lincoln como o nome mais cotado para a presidência, apesar de um acordo prévio apontar Fabiano Guimarães para o cargo.
As discussões sobre a LOA, a transparência nas audiências públicas e a definição da nova mesa diretora demonstram a intensa atividade política em Ribeirão Preto, com debates que envolvem questões financeiras, transparência e a busca por melhores serviços públicos.
