Câmara de Ribeirão Preto é a mais inconstitucional do Estado
Nesta edição do nosso programa, abordamos temas relevantes da política de Ribeirão Preto. Começamos discutindo a situação da Câmara Municipal, considerada a mais inconstitucional do Estado em 2018.
Câmara Municipal: Lei inconstitucionais e responsabilidades
Uma investigação revelou que 60% das leis declaradas inconstitucionais em 2018 foram aprovadas na atual legislatura. Destacamos a lei de 1994 do ex-vereador Leopoldo Paulino, considerada inconstitucional apenas em 2018, demonstrando a necessidade de maior atenção na análise das propostas. O vereador Isaac Antunes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve quatro leis questionadas no Tribunal de Justiça, com duas decisões favoráveis e duas contrárias, levantando questionamentos sobre a eficácia da CCJ na análise prévia das leis.
Eleição da Mesa Diretora: um cenário instável
A eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal está gerando incertezas. Embora o vereador Fabiano Guimarães tenha sido inicialmente escolhido pelo grupo dos 17 vereadores, um racha interno pode resultar na permanência de Lincoln Fernandes na presidência. A divergência surgiu em relação à escolha do vice-presidente, com a troca de Maurício Vila Branches por Maraca gerando descontentamento. A união do grupo dos 17 será crucial para definir o resultado da eleição em 28 de novembro.
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Ações da Prefeitura e da COHAB para aumentar receita
Para aumentar a receita e garantir o pagamento dos salários e 13º dos servidores municipais, a Prefeitura de Ribeirão Preto está vendendo 28 lotes no Distrito Industrial. A licitação está aberta até 31 de outubro. Paralelamente, a COHAB colocou à venda 92 imóveis (casas, apartamentos, terrenos e sobrados) em Ribeirão Preto e região, até 30 de outubro. Essas ações representam oportunidades tanto para investidores quanto para a administração pública.
Finalizamos o programa com a expectativa de novos desdobramentos políticos nos próximos dias, especialmente em relação à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
