Prefeitura deve enviar Código de Postura à Câmara até a segunda semana de outubro
Nesta sexta-feira, a equipe do programa CBN Ribeirão Preto apresentou um resumo dos principais acontecimentos da semana, incluindo atualizações sobre o novo Código Municipal de Posturas, o projeto do IPTU e a contratação de serviços de limpeza na Câmara Municipal.
Código Municipal de Posturas: Entre polêmicas e atrasos
O novo Código Municipal de Posturas, previsto inicialmente para atrássto, deve ser enviado à Câmara na segunda ou terceira semana de outubro. A norma estabelece regras de boa conduta para comerciantes e outros atores da comunidade, abrangendo desde multas por não recolher fezes de animais até penalidades mais severas para postos de combustíveis que contaminem o solo. Uma das polêmicas envolve a proibição de empresas lavarem seus pisos e jogarem a água suja no calçadão, prática comum atualmente. O prazo de tramitação do projeto é de 45 dias, o que significa que sua aprovação pode se estender até novembro.
IPTU e Limpeza na Câmara: Transparência e questionamentos
A revisão da planta genérica do IPTU ainda não está definida pela prefeitura. No ano passado, o projeto foi rejeitado pelos vereadores por falta de tempo para análise. Quanto à limpeza da Câmara Municipal, a contratação de uma empresa terceirizada, com um dos sócios ligado ao consórcio de ônibus Prourbano, gerou questionamentos. O Ministério Público, contudo, informou que não há irregularidades a princípio. A mudança dos vereadores para o novo prédio da Câmara deve ser concluída até a próxima semana.
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Próximos passos e um prédio histórico
A semana que vem terá uma reunião da Comissão Permanente de Educação com o secretário municipal da educação, além de uma reunião com a ONG Rareve para definir um novo local para atendimento de dependentes químicos. O programa também adiantou que irá abordar a situação de um prédio histórico de Ribeirão Preto, possivelmente o mais antigo da cidade, focando em sua restauração e estado atual.
