Segue impasse sobre o Plano Municipal da Educação; Interdição do CAIC Antônio Palocci é prorrogada
Após parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o futuro do Plano Municipal de Educação (PME) permanece incerto.
Parecer Contrário e suas Razões
Na última quinta-feira, a CCJ emitiu parecer contrário ao projeto do PME, antecipando-se ao prazo final para votação. O vereador Isaac Antunes, presidente da CCJ, apontou a falta de metas claras e objetivas como principal motivo. O plano apresentava objetivos subjetivos, utilizando termos como “possivelmente”, impedindo clareza e objetividade na definição de ações. Além disso, o Conselho Municipal de Educação teve apenas cinco dias para analisar o documento, o que foi considerado ilegal pela comissão, já que o conselho não teve tempo suficiente para emitir um parecer técnico completo.
Consequências e Próximos Passos
Sem a aprovação do PME, Ribeirão Preto corre o risco de perder verbas federais. A Prefeitura tem a opção de apresentar um novo plano ou coletar assinaturas de 14 vereadores para derrubar o parecer da CCJ. Esta última opção, contudo, representaria um embate político significativo. A Prefeitura foi notificada e tem três dias para decidir qual caminho seguir. A cidade é a única no estado de São Paulo sem um PME.
Leia também
Outros desafios na Educação Municipal
A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto enfrenta diversos desafios, incluindo a falta de um secretário titular desde abril, déficit de professores (mais de 1200 aulas sem atribuição), problemas de segurança em escolas, e a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em diversas unidades escolares. A falta de estrutura e segurança levou ao fechamento temporário de escolas como a Caíque Antônio Paloschi (reabertura prevista para 09/05, após ajustes) e a escola do Ribeirão Verde (que será demolida e reconstruída em um prazo de três anos). A greve dos servidores municipais, embora temporariamente suspensa, também agrava a situação, afetando serviços essenciais como o reparo de vazamentos, como o ocorrido na Rua Belconceição.
Enquanto isso, o prefeito aprovou o projeto de criação do Banco de Materiais Ortopédicos, iniciativa que visa recolher e reaproveitar equipamentos para beneficiar a população carente. A situação da educação em Ribeirão Preto exige atenção imediata e soluções eficazes para garantir a qualidade do ensino e a segurança de alunos e professores.
