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Prefeitura estabelece limite de 28% para aumento do IPTU; proposta foi apresentada aos vereadores
CBN de Olho na Política
Prefeitura estabelece limite de 28% para aumento do IPTU; proposta foi apresentada aos vereadores

Prefeitura estabelece limite de 28% para aumento do IPTU; proposta foi apresentada aos vereadores

Revisão da Planta Genérica de Ribeirão Preto gera polêmica e incertezas

Discussão sobre o aumento do IPTU

A prefeitura de Ribeirão Preto apresentou uma nova proposta de revisão da planta genérica do município, após a rejeição da proposta inicial pela Câmara Municipal. A proposta inicial previa um aumento de 540 milhões de reais na arrecadação, enquanto a nova proposta limita o aumento em até 28%, gerando uma arrecadação adicional de 140 milhões de reais. A diferença significativa se deve à inclusão de um limitador de reajuste na nova proposta.

Preocupações com o tempo e possíveis injustiças

A principal preocupação é a falta de tempo hábil para a análise da nova proposta pelos vereadores antes do prazo final para emissão dos carnês do IPTU (31 de dezembro). A maioria dos vereadores acredita que não há tempo suficiente para uma análise completa. Para contornar possíveis injustiças e cobranças exorbitantes, foi proposta a criação de uma comissão que analisará casos de IPTU com valores considerados abusivos, garantindo um auxílio aos cidadãos além da Secretaria da Fazenda.

Desequilíbrios e próximos passos

A discussão também destaca as discrepâncias entre os aumentos propostos para diferentes bairros da cidade, com variações significativas dependendo do poder aquisitivo da região. Há críticas ao envio tardio da proposta pela prefeitura, que dificulta a análise detalhada pelos vereadores. A solução ideal seria uma combinação de redução de gastos públicos, otimização da gestão e atração de investimentos, antes de recorrer ao aumento de impostos. A expectativa é que a Câmara Municipal analise a proposta e chegue a um consenso que atenda às necessidades da prefeitura e à capacidade de pagamento da população, buscando uma solução justa e equilibrada para todos.

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