Ex-prefeita Dárcy Vera deve se apresentar ao Fórum de Ribeirão hoje para ser orientada sobre liberdade
Liberdade de Darci Vera: Novas Condições e Desafios
Após a libertação da ex-prefeita Darci Vera na sexta-feira, ela deverá se apresentar hoje no Fórum de Ribeirão Preto para receber as orientações da justiça e conhecer as medidas cautelares impostas para sua permanência em liberdade. A justiça determinou que ela resida em endereço informado ao juízo para facilitar intimações. Embora o alvará de soltura indicasse sua residência no bairro Ribeirânia, Darci foi para a casa da mãe.
Restrições e Medidas Cautelares
Entre as medidas cautelares, Darci Vera terá um toque de recolher das 20h às 6h, comparecimento mensal em juízo e proibição de contato com outros réus da Operação Sevantija. Segundo o professor de direito da USP Daniel Pacheco, essas medidas visam evitar prejuízos às provas da operação. A defesa de Darci solicitou alteração de endereço, pedido que será analisado pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
Recursos e Implicações Futuras
Apesar da liberdade, a Procuradoria Geral de Justiça Criminal do Estado pediu a condenação de Darci Vera em segunda instância, anexando o pedido ao processo no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão do Tribunal poderá confirmar a condenação em primeira instância, mantendo as condições atuais, ou modificá-las, inclusive decretando nova prisão preventiva. A possibilidade de recursos ao STJ e STF mantém a incerteza sobre o futuro de Darci Vera, que poderá sofrer alterações nas medidas cautelares, seja para restrições mais severas ou para o relaxamento de algumas delas. A acusação, assinada pelo procurador Lázaro Roberto de Camargo Barros, solicita ao STJ a manutenção da condenação e aumento da pena por peculato. Darci Vera sempre alegou inocência e sua defesa pediu a anulação de provas, argumentando que ela deveria ter sido investigada por autoridades superiores por ser prefeita à época dos fatos. A ex-prefeita terá permissão para trabalhar e estudar, desde que respeite o toque de recolher.
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A situação de Darci Vera demonstra a complexidade do sistema judiciário e a longa jornada de recursos que podem ocorrer até uma decisão final. Sua situação financeira também se apresenta como um desafio, considerando que seus bens foram bloqueados. A liberdade de Oliveira Júnior, ex-vereador de Ribeirão Preto, preso desde 2018 por ser mandante de um assassinato, também ocorreu na mesma semana, com base em decisões do STF que permitem a soltura de condenados até o trânsito em julgado.
