Ex-prefeito de Araraquara afirma que é a favor da PEC 47, projeto que fixa os mandatos em 5 anos e acaba com a reeleições
De olho na política, Regi e Sandra discutem a proposta de unificação das eleições municipais, um tema que gera debates acalorados no cenário político brasileiro.
Unificação das Eleições Municipais: Uma Discussão Acesa
A proposta de alterar a Constituição para unificar as eleições, fixando mandatos de cinco anos e proibindo a reeleição para cargos executivos, divide opiniões. O ex-prefeito de Araraquara e integrante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Marcelo Barbieri, declarou apoio à PEC 47, que prevê a mudança. A CNM, em conjunto com entidades estaduais, mobiliza-se a favor da unificação, buscando realizar as eleições municipais em 2022, eliminando as eleições em 2024. A PEC encontra-se no Congresso Nacional, aguardando decisão da mesa diretora para iniciar a discussão.
Implicações e Divergências
A aprovação da PEC impactaria significativamente o calendário eleitoral, concentrando as eleições em 2022. Prefeitos atualmente em exercício teriam seus mandatos estendidos até 2022 caso a PEC não seja aprovada. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, defende a unificação, mas se opõe à prorrogação de mandatos, argumentando que os mandatos em curso devem ser respeitados. Sugere-se que a unificação seja implementada a partir de 2024, permitindo um mandato de seis anos para prefeitos, alinhado às eleições gerais de 2026. A PEC também prevê a fixação da posse dos chefes do executivo entre 4 e 15 de janeiro, e a proibição da reeleição para cargos executivos.
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Revitalização do Centro de Ribeirão Preto: Projeto e Desafios
Outro assunto abordado é a revitalização do centro de Ribeirão Preto, com foco no calçadão. A SIRPE entregou um projeto à prefeitura, incluindo melhorias em mobiliário urbano, iluminação e acessibilidade. O projeto segue para o Condefa para aprovação, após o que será aberto um chamamento público para a iniciativa privada assumir a revitalização, sem custos para o município. A Acip e a iniciativa privada devem conduzir as obras, com a prefeitura responsável pela fiscalização. Apesar do projeto, comerciantes demonstram insatisfação com a qualidade da revitalização anterior, apontando problemas como a impermeabilização do piso e a falta de manutenção. A falta de fiscalização e a questão dos camelôs também são pontos críticos a serem resolvidos.
Em suma, a pauta política apresenta debates complexos, desde a unificação das eleições municipais com suas implicações sobre mandatos e calendário eleitoral, até a revitalização do centro de Ribeirão Preto, que demanda soluções para garantir a qualidade da obra e atender às necessidades da população e dos comerciantes. A gestão pública enfrenta o desafio de conciliar planejamento estratégico com a necessidade de atender às demandas da comunidade e garantir a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
