Audiência pública para discussão da lei de parcelamentos e ocupação do solo será realizada no Salão Nobre do Palácio Rio Branco
Nesta quarta-feira, a programação da CBN abordou diversos temas relevantes da política local. A pauta incluiu uma audiência pública sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, evento crucial para o planejamento urbano da cidade, que aconteceu no Salão Nobre do Palácio Rio Branco às 18h. A lei, aprovada em 2017, define parâmetros para o uso do solo e está disponível para consulta no site da Prefeitura (www.riberampretto.sp.gov.br).
Sessão da Câmara Municipal
A Câmara Municipal também teve sessão ontem, com debates sobre projetos importantes. Um projeto sobre a implantação de bocas de lobo inteligentes não foi votado por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo adiado para a próxima sessão. Já o veto parcial do prefeito sobre a obrigatoriedade de atestado médico para atividades físicas em academias e espaços públicos foi aprovado. Outro projeto em discussão obriga a Transerp a avisar mudanças de sinalização com 72 horas de antecedência, em resposta a recentes problemas na região da Avenida 9 de Julho. Este projeto será votado na próxima terça-feira (3 de dezembro).
Eleição da Mesa Diretora e Operação Cadê a Merenda?
A pauta política também incluiu a discussão sobre a eleição da mesa diretora da Câmara, com Lincoln Fernandes e Fabiano Guimarães como fortes candidatos à presidência. Além disso, a CBN noticiou a segunda fase da Operação Cadê a Merenda?, que investiga um esquema de desvio de 2 bilhões de reais em recursos destinados à merenda escolar em diversas prefeituras paulistas. A operação resultou em prisões, buscas e apreensões, e revelou um esquema sofisticado de fraudes em licitações, com especificações absurdas em contratos para favorecer empresas corruptas. A investigação destaca a vulnerabilidade do sistema e a necessidade de maior transparência e fiscalização.
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Em resumo, a semana foi marcada por debates importantes sobre planejamento urbano, projetos de lei relevantes para a cidade, e a descoberta de um esquema de corrupção que afetou diretamente a alimentação de crianças. A transparência e a participação da população são fundamentais para garantir a boa gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos.
