Tribunal de Justiça suspende a Reforma da Previdência do estado de São Paulo

Suspensão da Reforma da Previdência em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reforma da Previdência estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas. A decisão atende a um pedido do sindicato dos professores, que alegou inconstitucionalidade do projeto por vícios de tramitação na Alesp. O governo paulista considera a decisão descabida e afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Pontos-chave da Reforma

A reforma, sancionada em 6 de março pelo governador João Doria, previa mudanças nas regras de aposentadoria do funcionalismo público paulista. Entre as principais alterações estavam novas regras para pensão por morte, alíquotas progressivas de contribuição (entre 11% e 16%) e tempo de contribuição para homens e mulheres. Essas mudanças entrariam em vigor três meses após a sanção.

Tramitação Conturbada e Reações

A tramitação da reforma na Alesp foi marcada por conflitos entre servidores e deputados. O projeto chegou a ser barrado na Justiça, retornando à discussão após intervenção do governo. Após a sanção, o TJ-SP concedeu liminar suspendendo a reforma, gerando novo impasse.

Situação em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira retirou da Câmara Municipal o projeto de reforma da previdência local. Segundo informações de bastidores, a medida ocorreu pela falta de votos necessários para aprovação, agravada pela divisão na Comissão de Justiça da Câmara (CCJ) e pelo ano eleitoral de 2024. A ausência de audiências públicas sobre o tema também contribuiu para a decisão, considerada polêmica pelos vereadores.

A suspensão da reforma em São Paulo e a retirada do projeto em Ribeirão Preto demonstram a complexidade da discussão sobre previdência pública no estado, com impactos diretos na vida dos servidores e na gestão pública. A situação demanda acompanhamento atento dos desdobramentos judiciais e políticos em ambos os casos.