Câmara vota projeto que regulamenta a desistência de compradores de imóveis na planta
Distratos de Imóveis: Novas Regras para o Setor Imobiliário
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a desistência de compra de imóveis, o chamado distrato. A mudança mais significativa é a possibilidade de portabilidade do contrato: o comprador que desiste pode transferir o contrato para outra pessoa, desde que aprovado pela incorporadora e atendendo a requisitos de crédito e documentação. Se a substituição não for possível, o comprador terá direito à restituição de 50% do valor pago.
Impacto na Construção Civil e Financiadoras
Essa nova legislação traz segurança jurídica para as incorporadoras, reduzindo o risco de perdas com desistências. A expectativa é de que isso estimule novos lançamentos imobiliários, impulsionando o setor da construção civil e gerando empregos. A garantia de receber metade do valor pago em caso de distrato mitiga os riscos financeiros para as empresas do setor.
Duplicata Eletrônica: Modernização e Eficiência
Além da regulamentação dos distratos, a Câmara aprovou a emissão de duplicata eletrônica. A digitalização do processo reduz a burocracia, os custos e o risco de fraudes. Essa medida facilita o acesso ao crédito para empresas, injetando capital de giro e contribuindo para a atividade econômica, especialmente em um momento de recuperação pós-crise.
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As aprovações dessas leis demonstram uma resposta do Congresso Nacional às necessidades do mercado, buscando modernização e segurança jurídica em setores importantes da economia brasileira. A expectativa é de um segundo semestre mais positivo, impulsionado por essas medidas que fomentam o crescimento econômico e a geração de empregos.
