Você sabe a diferença do abuso de poder político e econômico? Entenda!
Nesta semana, conversamos com a advogada eleitoral Kahléldor sobre abuso de poder político e econômico nas eleições. Ela iniciou parabenizando os servidores eleitorais pelo trabalho incansável, especialmente durante a pandemia.
Abuso de Poder Político
O abuso de poder político ocorre quando candidatos, muitas vezes servidores públicos, ultrapassam suas prerrogativas. A legislação evita uma definição exata para permitir abrangência, mas exemplos incluem demissões ilegais de servidores, ameaças de corte de subsídios ou promessas de benefícios condicionadas à reeleição. Essas ações extrapolam os poderes legítimos, configurando abuso.
Abuso de Poder Econômico
Similarmente, o abuso de poder econômico envolve práticas de empresários que usam sua influência econômica para influenciar o pleito. Um exemplo seria a afirmação de que somente com a eleição de determinado candidato a região receberá incentivos. Ambas as formas de abuso necessitam de investigação e provas suficientes para serem apresentadas à justiça.
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Consequências e o Papel do Eleitor
As consequências para quem comete abuso de poder são sérias, incluindo multas. Casos graves, capazes de alterar o resultado da eleição, podem resultar na cassação do registro ou até mesmo do mandato, além de punições administrativas. O eleitor tem um papel crucial na denúncia dessas práticas, contribuindo para eleições mais justas e democráticas.
