A Lei Maria da Penha, que completa 12 anos, é o tema da coluna desta semana
Doze anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios
A Lei Maria da Penha e seus impactos
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 12 anos, marcando uma década de luta contra a violência doméstica no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam uma redução de cerca de 10% na taxa de homicídios de mulheres dentro de casa desde sua implementação. Reconhecida pela ONU como uma das melhores leis mundiais para combater a violência doméstica, a lei garante proteção às mulheres contra violência física, psicológica, patrimonial e moral. Apesar dos avanços, o número de feminicídios ainda é alarmante, mostrando a necessidade de mais conscientização e denúncias.
Medidas protetivas e apoio às mulheres
Entre janeiro de 2017 e junho de 2023, foram expedidas 1938 medidas protetivas pela justiça em Ribeirão Preto. Em todo o estado de São Paulo, mais de 44 mil mulheres recorreram à justiça para garantir sua proteção no primeiro semestre de 2023. Em Ribeirão Preto, o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, inaugurado em novembro de 2022, já atendeu mais de 400 mulheres, oferecendo apoio individual e em grupo. Apesar disso, observa-se um aumento nos casos de estupro na cidade, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A orientação é que mulheres vítimas de qualquer tipo de violência procurem ajuda imediatamente, seja na Polícia Militar (em casos de flagrante), na delegacia da mulher ou no núcleo de atendimento especializado.
Leia também
Conscientização e apoio contínuo
A campanha ‘Semana Paz em Casa’, que acontece em Ribeirão Preto desde 2021, reforça a importância das medidas protetivas e promove a conscientização sobre a violência doméstica. A edição de 2023, de 20 a 24 de agosto, inclui eventos informativos, julgamento de processos relacionados à violência doméstica e uma exposição artística que aborda temas como violência contra a mulher, aborto, racismo, homofobia, gordofobia e transfobia. A exposição, que vai até 25 de agosto, convida a uma reflexão sobre diversos tipos de discriminação e preconceito. Para denúncias, o número 180 funciona 24 horas por dia, garantindo o sigilo. O site relógiosdaviolencia.com.br oferece dados sobre a violência contra as mulheres. Em Ribeirão Preto, o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher pode ser contatado pelos telefones (16) 3636-3311 ou (16) 3603-1199.
