Prefeitura proíbe uso de publicidade em pontos de ônibus de Ribeirão
A Prefeitura de Ribeirão Preto proibiu a comercialização de espaços publicitários em pontos de ônibus, alegando irregularidades no serviço prestado pelo consórcio Pró-Urbano. A decisão impacta diretamente o mercado publicitário local, gerando incertezas para as empresas do setor.
Impacto no Mercado Publicitário
A publicidade em mobiliário urbano, como os pontos de ônibus, representa uma mídia significativa para o mercado publicitário. A proibição em Ribeirão Preto remete à experiência de São Paulo, onde medidas semelhantes causaram grande impacto, levando ao fechamento de diversas empresas do setor. A perda desse canal de comunicação acarreta dificuldades para divulgar produtos e serviços, afetando a receita de muitas empresas.
Legalidade e a Lei Cidade Limpa
O vereador Marcos Papa questionou a legalidade da situação em Ribeirão Preto. A discussão gira em torno da Lei Cidade Limpa, que regulamenta a publicidade em espaços públicos. A ausência de concorrência pública e o desrespeito à legislação vigente na administração anterior são apontados como irregularidades. Mesmo com investimentos em estruturas bonitas e bem feitas, a falta de conformidade com a lei inviabiliza a comercialização dos espaços.
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Revitalização e Receita Pública
A comparação com um projeto semelhante em São Paulo, que previa a revitalização de pontes em troca de exploração publicitária, ilustra a importância da legalidade. O Tribunal de Contas do Município vetou o projeto paulistano pela falta de conformidade com a legislação vigente. Em Ribeirão Preto, o cumprimento da Lei Cidade Limpa, com concorrência pública e aprovação da Câmara Municipal, permitiria a exploração publicitária de forma legal e geraria receita para o município, beneficiando a cidade.
A situação em Ribeirão Preto destaca a necessidade de seguir as leis e regulamentações para garantir a ordem municipal e a transparência na utilização do espaço público. A parceria entre iniciativa privada e poder público, quando realizada dentro da legalidade, pode gerar receita e benefícios para a cidade.
