Antes de deixar posto, Michel Temer cria entidade que visa auxiliar a proteção de dados na internet; especialista comenta
Em 2019, o Brasil deu um passo importante para a proteção de dados pessoais com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas o que muda com essa nova entidade?
O que é a ANPD?
A ANPD, criada no governo de Michel Temer, atua como um órgão fiscalizador, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. Ela funciona como um “xerife da internet”, monitorando o tráfego de informações e aplicando sanções quando necessário. Sua criação não gerou custos adicionais para o governo, sendo formada por um remanejamento de funcionários de outros órgãos e instituições, como a Agência Nacional de Telecomunicações.
Dados Pessoais Protegidos
A LGPD protege uma ampla gama de dados pessoais, incluindo nome, endereço, e-mail, localização via GPS, histórico de navegação e registros de atividades online. A lei visa impedir que empresas utilizem esses dados sem o consentimento do usuário e garante o direito de revogação desse consentimento a qualquer momento. A ANPD tem a missão de garantir que as empresas cumpram essas regras.
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Desafios e Expectativas
Apesar de ser um avanço significativo, a ANPD enfrenta desafios. A abrangência da internet e a possibilidade de transferência de dados para outros países, onde a legislação pode ser diferente, criam brechas que precisam ser monitoradas. A eficácia da ANPD e da LGPD dependerá da sua capacidade de fiscalizar e aplicar sanções, garantindo maior segurança para os usuários da internet no Brasil. A expectativa é que, ao longo de 2019 e anos seguintes, a ANPD se consolide como um agente de proteção efetivo dos dados pessoais dos brasileiros.
