Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados; especialista comenta a decisão
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alterando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018. A ANPD terá o papel de acompanhar e regular o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais.
Novas atribuições da ANPD
A criação da ANPD representa um avanço na proteção de dados pessoais no Brasil, seguindo tendências internacionais como as da União Europeia. A lei anterior, criada durante o governo Temer, deixava em aberto a criação da agência reguladora, que atrásra ganha força com a sanção presidencial. Um ponto importante é a definição de como o poder público poderá compartilhar dados pessoais entre diferentes órgãos, com restrições para garantir a segurança da informação.
Pesquisa Anatel: Qualidade dos Serviços de Telecomunicações
Em outra frente, a Anatel iniciou uma pesquisa de satisfação para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. A pesquisa, que deve envolver cerca de 89 mil consumidores em todo o Brasil, buscará identificar pontos de melhoria na prestação de serviços, atendimento ao cliente, cobrança e resolução de problemas. Os resultados serão divulgados no primeiro trimestre de 2024.
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Impacto para o Consumidor
Tanto a criação da ANPD quanto a pesquisa da Anatel demonstram um esforço para melhorar a proteção dos dados pessoais e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores brasileiros. A expectativa é que essas iniciativas resultem em maior segurança e transparência na utilização de dados pessoais e em serviços de telecomunicações mais eficientes e confiáveis.
