Câmara aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho para funcionários do Daerp
A Câmara de Ribeirão Preto realizou sessão ontem com pautas relevantes para a cidade. Entre os assuntos discutidos, destacam-se a aprovação e rejeição de alguns projetos de lei.
Vetos e Projetos Aprovados
Cinco vetos foram analisados, sendo que o veto ao projeto de lei sobre a obrigatoriedade da prefeitura em instituir norma técnica para repavimentação asfáltica foi rejeitado. Já os vetos aos projetos dos vereadores Luciano Mega e Igor Oliveira (sobre placas de atendimento prioritário em estabelecimentos) e João Batista (sobre publicação prévia de alterações em linhas de ônibus) foram acolhidos.
Jornada de Trabalho dos Servidores do DAERP
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei complementar da prefeitura sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso para operadores de sistema de água e esgotos do DAERP. Inicialmente polêmico, o projeto sofreu alterações após negociações com o sindicato dos servidores e consultas aos trabalhadores, resultando em um acordo coletivo que contempla as reivindicações da categoria. As mudanças incluem ajustes no pagamento de horas extras em feriados e regulamentação do trabalho aos domingos.
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Outras Questões Relevantes
Além da jornada de trabalho, outras questões foram abordadas, como a fiscalização do DAERP por uma agência reguladora, gerando controvérsias e possível ação judicial por parte do sindicato. A implantação da nova matriz tarifária para água, com aumento previsto nas contas, também gerou debates e a possibilidade de revogação por meio de projeto de lei na Câmara. A CBN acompanhará esses assuntos e trará atualizações aos ouvintes.
