Saiba como funciona a cobrança da tarifa de água em todas as regiões do Brasil
Cobrança pelo uso da água: uma realidade em expansão no Brasil
Expansão da cobrança pelo uso da água pelo Brasil
A cobrança pelo uso da água, tema delicado e recorrente, já é realidade em diversas regiões do Brasil. Estados como Ceará (desde 1996), Bahia e Pará já possuem sistemas de cobrança implementados. Em São Paulo, a lei de 2005 estabeleceu a cobrança, que vem sendo gradualmente implantada em regiões como o Vale do Paraíba, Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Pardo, Bacia do Sapucaí e região do Rio Mojiguaçu estão iniciando a cobrança em 2023.
Setor rural e isenções
O setor rural, embora previsto na lei de 2005, foi excluído do decreto regulamentador. A falta de consenso na época impediu a inclusão imediata desse setor na cobrança. Atualmente, irrigantes e usuários rurais estão isentos. Quanto ao desperdício, o sistema de captação e distribuição de água enfrenta perdas significativas (cerca de 60%), impactando o consumidor final. A cobrança visa não apenas arrecadar recursos, mas também educar e coibir o desperdício de um recurso finito e cada vez mais precioso.
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Destinação dos recursos e esclarecimentos
Os recursos arrecadados com a cobrança serão investidos na própria bacia hidrográfica de origem. Ou seja, a arrecadação na Bacia do Pardo será destinada a melhorias hídricas na mesma região. Usuários que receberam cobranças indevidas podem procurar o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para esclarecimentos e possíveis cancelamentos de boletos. A recomendação é buscar o DAEE antes de realizar o pagamento para evitar problemas futuros com a devolução de valores.
A cobrança pelo uso da água é uma medida que, apesar de gerar questionamentos, busca um equilíbrio entre a necessidade de preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento econômico. A transparência na aplicação dos recursos e o acesso a informações claras são fundamentais para a aceitação e o sucesso da iniciativa.
