Plano de saneamento básico para 24 cidades da região é apresentado em Ribeirão Preto
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos realizou, em Ribeirão Preto, a entrega dos planos de saneamento para 24 prefeituras da região. Conversamos com Carlos Alencastre, da Secretaria, para entender o significado dessa entrega.
Planos de Saneamento: Um Marco para São Paulo
Com a entrega dos planos, São Paulo se aproxima de atingir a meta de 100% dos municípios com seus planos de saneamento básico, atendendo à Lei Federal 11.445 de 2007. Essa lei, com prazo original até 2014, exigia que todos os municípios brasileiros elaborassem seus planos, algo que não foi totalmente cumprido até então. A entrega dos planos em Ribeirão Preto representa um avanço significativo, tornando São Paulo um dos primeiros estados, senão o primeiro, a atingir essa cobertura completa.
Abrangência e Implicações dos Planos
Os planos de saneamento são abrangentes, cobrindo diversos aspectos da infraestrutura municipal. Incluem o abastecimento de água potável, coleta, tratamento e disposição final de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. A elaboração desses planos exige rigor, com a necessidade de audiências públicas e o cumprimento de diversos quesitos legais. A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos auxiliou principalmente os municípios menores, utilizando recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
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Próximos Passos e Responsabilidades
A entrega dos planos representa um passo importante, mas a responsabilidade pela implementação e aplicação das medidas propostas recai sobre os gestores municipais. Os planos funcionam como um retrato da situação atual e um planejamento para o futuro, visando solucionar problemas relacionados à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. A efetiva aplicação desses planos é crucial para garantir o saneamento básico adequado em todas as cidades.
