Congresso analisa MP que pode aumentar desmatamento na Amazônia

Medida Provisória 901: Risco de aumento do desmatamento na Amazônia

Mudanças na Reserva Legal

A Medida Provisória 901, inicialmente destinada à doação de terras federais para os estados do Amapá e Roraima, gerou polêmica ao incluir uma redução da reserva legal na Amazônia. A proposta diminuiria a área de preservação obrigatória de 80% para 50%, permitindo o desmatamento de mais 30% da área total das propriedades rurais nesses estados. Essa alteração preocupa ambientalistas e defensores da preservação da floresta.

Pressões Políticas e o Jabuti

A inclusão da redução da reserva legal na MP 901 é considerada um “jabuti”, termo usado no Congresso para designar a inserção de temas não relacionados ao texto original de uma proposta. A pressão de parlamentares, especialmente do senador Davi Alcolumbre (Amapá), que tem interesse em atender aos pleitos dos fazendeiros, contribui para a aprovação dessa medida. A aprovação da MP representaria um grave risco para o meio ambiente, aumentando significativamente o desmatamento na região.

Legislação e Desmatamento Ilegal

A legislação ambiental brasileira estabelece critérios para a redução da reserva legal, exigindo que o estado em questão tenha mais de 65% de sua área ocupada por parques, reservas e terras indígenas, além da existência de um zoneamento ecológico-econômico. A MP 901 ignora esses requisitos, abrindo caminho para o desmatamento ilegal e a anistia para quem já desmatou de forma criminosa. A falta de transparência e a velocidade com que essas decisões são tomadas geram incerteza e preocupação quanto ao futuro da Amazônia.

A discussão sobre a MP 901 destaca a fragilidade da legislação ambiental e a necessidade de maior transparência nas decisões políticas que afetam a Amazônia. A preservação da floresta exige ações efetivas e o respeito à legislação ambiental vigente, garantindo um desenvolvimento sustentável e a proteção desse importante bioma.