Especialista analisa as políticas de fomento à inovação no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório analisando as políticas de fomento à inovação no Brasil nas últimas duas décadas. O documento revela esforços governamentais, como a Lei da Inovação (2004) e a Lei do Bem (2005), mas aponta resultados modestos e falta de eficácia.
Leis de Incentivo à Inovação: Uma Análise
A Lei da Inovação, também conhecida como microlegal da ciência, tecnologia e inovação, visa estimular parcerias entre instituições acadêmicas e o setor produtivo. Já a Lei do Bem concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Apesar do potencial, apenas uma pequena parcela das empresas elegíveis utiliza esses benefícios, indicando uma necessidade de maior divulgação e simplificação do acesso.
Falta de Articulação e Eficiência nas Iniciativas Governamentais
O relatório do TCU destaca a pulverização de iniciativas governamentais, com cerca de 76 programas lançados sem orientação estratégica. A falta de conexão entre planos de ação e estratégias nacionais, como os três planos lançados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, resultou em ineficiência na aplicação de recursos públicos. Essa fragmentação levou ao uso ineficiente dos recursos e à falta de resultados expressivos.
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Caminhos para um Ecossistema de Inovação mais Eficaz
Para reverter esse cenário, especialistas recomendam ampliar investimentos em infraestrutura de pesquisa, reduzir custos de capital para inovação e integrar a economia brasileira às cadeias globais de produção. O Ministério da Ciência e Tecnologia lançou uma consulta pública para construir uma política nacional de inovação até 2030, com diretrizes focadas em estímulo ao conhecimento, cultura de inovação, empreendedorismo, fomento à inovação, ampliação de talentos, desenvolvimento de mercados e aprimoramento de instrumentos jurídicos. A consolidação de um ecossistema de inovação eficaz requer uma abordagem mais integrada e estratégica, superando a fragmentação e ineficiência observadas até o momento.
