Projeto quer alterar porcentagem no pagamento de tributos sobre heranças; veja o que pode mudar!
O pagamento de tributos sobre heranças é um tema que gera controvérsias e dúvidas. Um projeto em tramitação propõe aumentar a alíquota de 4% para até 8% sobre os bens herdados.
A polêmica do aumento de impostos sobre heranças
A justificativa para o aumento é a necessidade de arrecadação para financiar serviços públicos e corrigir a desigualdade tributária no Brasil, onde os impostos não são proporcionais à renda. No entanto, especialistas argumentam que simplesmente aumentar a alíquota de um imposto específico não resolve o problema da desigualdade social. A advogada Ana Toledo destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de uma discussão mais ampla para racionalizar a tributação e torná-la menos regressiva.
Implicações e alternativas
Ana Toledo ressalta que o aumento do imposto sobre heranças, sendo estadual, não tem capacidade de resolver um problema estrutural. Além disso, a mudança, caso aprovada, só entraria em vigor no ano seguinte, devido à anterioridade mínima exigida. A especialista também enfatiza a importância do planejamento patrimonial para evitar conflitos familiares e gastos desnecessários com burocracia. O planejamento antecipado da partilha de bens permite reduzir o risco de disputas entre herdeiros após a morte do titular.
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Considerações finais
Embora o aumento da alíquota até 8% seja autorizado pela Constituição e já aplicado em alguns estados, como o Paraná, a implementação dessa medida em meio a uma pandemia gera questionamentos. A advogada argumenta que o aumento afetaria apenas quem possui patrimônio acima de determinado limite. Uma alternativa seria articular a redução de impostos sobre o consumo, que afetam todas as rendas, com o aumento do imposto sobre heranças, para evitar um aumento excessivo da carga tributária para os mais ricos.
