A crise econômica fez com que diversas empresas entrassem com o pedido de ‘recuperação judicial’? Mas você sabe o que significa?
A maioria das empresas brasileiras são micro e pequenas, e também as que mais enfrentam problemas de inadimplência. Muitas não conseguem manter o capital de giro, acumulam passivos e acabam fechando as portas. A recuperação judicial pode ser uma alternativa para essas empresas, mas é preciso analisar cuidadosamente a situação de cada caso.
Recuperação Judicial: Uma Saída para a Crise?
A advogada Ana Toledo explica que a recuperação judicial pode ser uma excelente solução para empresas em crise financeira. No entanto, é fundamental analisar o perfil da dívida, as atividades da empresa e sua situação financeira com precisão. Existem outras alternativas que podem ser consideradas antes de recorrer à recuperação judicial.
A Lei de Recuperação Judicial e as Micro e Pequenas Empresas
A base legal para o pedido de recuperação judicial é a Lei 11.101/2005. Embora as regras gerais sejam as mesmas para todas as empresas, a legislação busca facilitar o processo para micro e pequenas empresas. Há uma burocracia menor, por exemplo, na contabilidade e escrituração contábil. Microempreendedores podem optar por um plano especial de recuperação, com parcelamentos em até 36 vezes, com taxas de juros fixas. Entretanto, o plano geral pode ser mais vantajoso em alguns casos, dependendo da situação específica da empresa.
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Benefícios e Riscos da Recuperação Judicial para Pequenas Empresas
Os benefícios para pequenas empresas incluem parcelas e taxas de juros mais fixas, possibilidade de usar contabilidade simplificada e redução na remuneração da administradora judicial. Porém, é crucial que o empresário, com auxílio de assessoria jurídica, avalie qual plano (especial ou geral) se adequa melhor à sua realidade. A recuperação judicial é encerrada após o cumprimento do plano de pagamento das dívidas. Caso contrário, a empresa pode ser levada à falência.
Em resumo, a recuperação judicial oferece uma oportunidade para pequenas empresas superarem dificuldades financeiras. Uma análise criteriosa da situação financeira da empresa, juntamente com aconselhamento profissional, é fundamental para definir a melhor estratégia e aumentar as chances de sucesso no processo.
