Como funciona Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI)?
PDV e Aposentadoria Incentivada: como funcionam e o que analisar antes de assinar
O que são PDV e Aposentadoria Incentivada?
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Plano de Aposentadoria Incentivada são instrumentos utilizados por empresas privadas e estatais para reduzir o quadro de funcionários, otimizando custos e a gestão de pessoas. A adesão a esses planos tem crescido nos últimos anos devido à crise econômica.
Formalização e Direitos Trabalhistas
O PDV ou Aposentadoria Incentivada é um acordo formalizado por escrito entre empresa e empregado. Ao aceitar o plano, o trabalhador se desliga da empresa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas. A empresa arca com os custos da rescisão, mas se beneficia com a redução de gastos a longo prazo. Embora o acordo vise evitar ações trabalhistas futuras, o funcionário pode recorrer à justiça caso se sinta prejudicado por alguma cláusula.
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PDV para Servidores Públicos
Para servidores públicos federais do executivo, o governo estabelece regras próprias. Medidas provisórias, como a MP 792, podem incentivar demissões voluntárias, licenças sem remuneração ou redução de jornada, oferecendo uma indenização proporcional ao tempo de serviço. Essa medida visa, além de reduzir gastos públicos, incentivar a rotatividade de servidores.
Antes de aceitar um PDV ou plano de aposentadoria incentivada, é crucial analisar cuidadosamente as cláusulas do acordo, certificando-se de que ele é benéfico para o trabalhador. A consulta a um advogado é recomendada para garantir que os direitos estão sendo respeitados e que não há cláusulas prejudiciais.
