Conselho de Medicina pretende regulamentar o uso de plataformas digitais para substituir, em alguns casos, consultas presenciais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma resolução que regulamenta a telemedicina no Brasil, prática que já vinha sendo utilizada, principalmente para segundas opiniões médicas.
Telemedicina no Brasil: Da prática informal à regulamentação
Até o momento, a telemedicina era utilizada principalmente entre médicos, como forma de obter uma segunda opinião. Com o aumento da procura por consultas virtuais via aplicativos, o CFM busca regulamentar a prática, visando reduzir a superlotação dos hospitais e levar saúde a áreas remotas.
Segurança dos Dados e Limitações da Telemedicina
A resolução garante a segurança e confidencialidade dos dados do paciente, exigindo autorização expressa para o compartilhamento de informações. É importante ressaltar que a telemedicina não substitui a consulta presencial, sendo obrigatória uma consulta presencial inicial e outras conforme a necessidade do paciente. Para doenças crônicas, consultas presenciais devem ocorrer a cada 120 dias. Diagnóstico e cirurgias à distância (telicirurgia) também são contemplados, porém com a presença de um médico no local para garantir a segurança do paciente.
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Aspectos Legais e Tecnológicos
A resolução envolve não só profissionais da saúde, mas também advogados e especialistas em tecnologia, garantindo a segurança do sistema e a proteção de dados contra hackers. A infraestrutura adequada, com internet de alta velocidade, será um desafio para a implementação da telemedicina em todo o país. A regulamentação busca trazer segurança jurídica para médicos e pacientes, definindo critérios e limites para a prática, permitindo o recurso em casos de descumprimento. O CFM realizará um segundo fórum para o lançamento oficial da resolução.
